O Congresso Nacional manteve três vetos presidenciais e derrubou um nesta quinta-feira (4), durante sessão voltada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Em outro veto analisado, deputados e senadores mantiveram um dispositivo e rejeitaram três.
Com a derrubada de um veto, passou a ser obrigatório exame toxicológico para a primeira habilitação de motoristas das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que abrangem carros, vans e motos de passeio. O veto derrubado estava na Lei 15.153 de 2025, que destina multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do governo federal.
Fonte: Agência Brasil
