A proposta, que será analisada em regime de urgência, autoriza a redução de 50% do valor total dos débitos de ICMS com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, além de descontos de 90% nas multas e juros

Projetos de lei apresentados à Câmara preveem veto a exigências de vacinação e punição para quem tentar obrigar imunização

Proposta prevê criação de sistema de governança e sanções de até R$ 50 milhões para uso indevido da tecnologia

Proposta prevê 18 novas vagas, com base nos dados do Censo do IBGE; aumento pode custar R$ 64,6 milhões por ano

Se aprovada, a proposta prevê detenção de 1 a 3 anos e multa entre R$ 500 e R$ 1.000 para quem portar tais equipamentos na cabine, mesmo desligados

Projeto visa proteger instituições e garantir o direito ao silêncio e ao funcionamento adequado dessas áreas durante o carnaval

Proposta permite que consumidores quitem contas pendentes na hora, evitando o corte imediato do fornecimento de serviços essenciais