A deputada federal Dani Cunha (União-RJ) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4742/24, que propõe tornar crime o uso de celulares ou qualquer dispositivo capaz de comprometer o sigilo do voto dentro da cabine eleitoral.
Se aprovada, a proposta prevê detenção de 1 a 3 anos e multa entre R$ 500 e R$ 1.000 para quem portar tais equipamentos na cabine, mesmo desligados. A pena aumenta para 2 a 5 anos em casos de violação do sigilo do voto ou divulgação de imagens. Além disso, a medida exige que celulares sejam desligados e deixados em local visível aos mesários, com a possibilidade de impedimento de voto para quem se recusar a entregar o aparelho.
A proposta também revoga o artigo atual do Código Eleitoral sobre a violação do sigilo, cuja pena máxima é de dois anos de detenção. Cunha justifica a iniciativa como uma resposta ao descumprimento das normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2024, que já proíbe equipamentos eletrônicos na cabine. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, passará pela votação no Plenário da Câmara.
