Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do parlamentar baiano Jorge Araújo (PP), propõe que profissionais da imprensa e demais áreas da comunicação ganhem uma aposentadoria especial.
No texto, Jorge propõe três tipos de aposentadoria diferentes para os trabalhadores da área.
- 25 anos de tempo de contribuição quando comprovada a exposição permanente a agentes nocivos em grau máximo;
- 28 anos de tempo de contribuição, quando comprovada a exposição permanente a agentes nocivos em grau médio;
- 30 anos de tempo de contribuição, quando comprovada a exposição a agentes nocivos em grau mínimo.
Ainda de acordo com o projeto, para ter acesso a aposentadoria especial, o profissional precisará ser segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); exercer suas atividades com habitualidade e permanência em condições de risco ou insalubridade; e possuir o registro profissional exigido pela legislação.
“A atividade jornalística, em especial a exercida em campo, expõe seus profissionais — jornalistas, repórteres fotográficos, cinegrafistas, operadores de câmera e produtores — a riscos concretos e permanentes à saúde física e mental. São trabalhadores que cobrem conflitos armados, operações policiais, manifestações, desastres naturais, incêndios, vazamentos de substâncias tóxicas e epidemias, muitas vezes sem a devida proteção e sem qualquer reconhecimento legal de suas condições especiais de trabalho”, disse Jorge.
“O Brasil é um dos países com maiores índices de violência contra jornalistas na América Latina, com dezenas de casos de mortes, sequestros, agressões físicas e doenças ocupacionais registrados anualmente. A realidade dos profissionais que atuam nos bastidores — produtores, fotógrafos e cinegrafistas — é igualmente grave, razão pela qual a proposição acima os inclui expressamente”, completou o deputado.
