Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei nº 25242/2024, do deputado estadual Samuel Júnior (MDB), que propõe uma mudança no processo de corte de serviços essenciais, como água e luz. A ideia é que, no momento em que um funcionário da concessionária chegar para suspender o fornecimento por falta de pagamento, o consumidor tenha a opção de quitar as dívidas ali mesmo, seja por Pix ou débito.
Samuel Júnior explicou que a proposta pretende dar ao consumidor a chance de resolver a pendência antes do corte definitivo. “Todo cidadão pode passar por um momento adverso e, ao mesmo tempo, sabemos que o funcionário está ali para cumprir o seu papel após verificar contas em aberto. E qual é a nossa ideia? No momento em que o profissional chega no imóvel para suspender o consumo, o morador possa realizar o pagamento na hora, seja por Pix ou débito, para evitar um maior transtorno”, disse o deputado.
O autor do projeto relembrou dificuldades pessoais com a suspensão de serviços essenciais e afirmou que essa mudança ajudaria a aliviar o sofrimento de quem não consegue pagar as contas a tempo. “É comum que o fornecimento seja religado apenas 72h depois das cobranças serem quitadas, ou 24h em medida emergencial, se você pagar uma taxa. Com esse projeto, a gente pode prevenir que isso aconteça e simplificar esse processo em meio à crise financeira que vivemos”, concluiu Samuel.
