O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin anunciou hoje a criação do projeto de lei para regulamentar a remuneração dos magistrados. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10), durante a abertura do seminário “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, organizado pela Folha de São Paulo em parceria com a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e apoiado pela Associação dos Advogados (AASP).
Segundo Fachin, é necessário encontrar soluções “públicas, justas e fiscalmente sustentáveis” para questões estruturais do Brasil, incluindo o salário dos juízes e desembargadores. Para ele, a moralização dos gatos públicos, a corrupção e a regulamentação do pagamento de juízes devem ser enfrentadas com “seriedade”.
Em junho, o presidente do STF já havia dito que esperava para o final deste ano, em novembro, a criação de um anteprojeto de lei federal sobre a remuneração dos magistrados. Foi criado um grupo de trabalho para discutir o tema.
Ainda de acordo com o ministro, junto à integridade e à transparência, há a separação de Poderes. Segundo Fachin, cada um deles exerce uma “função de controle recíproco sobre os demais”. “Todos, sem exceção, submetem-se ao escrutínio da imprensa e da sociedade civil”, disse.
O ministro também afirmou que integridade é a “disposição permanente de colocar o interesse coletivo acima da conveniência pessoal ou corporativa”.
“Uma instituição pode cumprir rigorosamente a legalidade e, ainda assim, falhar do ponto de vista da integridade se permitir que práticas informais, privilégios não declarados ou opacidades administrativas corroam a confiança que lhe foi depositada”, disse Fachin.
