A medida foi anunciada pela Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Adolpho Loyola

A proposta, apresentada pelo deputado Marcel Van Hattem (NOVO), segue agora para análise do Senado

A proposta é de autoria do líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT)

Entre as alternativas em estudo está o Projeto de Lei nº 67/2025, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS)

A proposta proíbe contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações emergenciais de saúde pública

A medida também prevê regras para o pagamento de dívidas judiciais por estados e municípios, além de refinanciar débitos previdenciários com a União

Presidente reforçou o compromisso do governo federal no enfrentamento às organizações criminosas e destacou operação considerada a maior da história do Brasil.

Proposta prevê benefícios como redução no tempo de contribuição e concurso público para agentes comunitários e de endemias

De acordo com a pesquisa, 56% dos entrevistados são favoráveis à PEC 12/2022, que tramita no Senado e já foi aprovada pela CCJ

Texto segue para votação na Câmara dos Deputados.