O deputado federal Antônio Brito (PSD-BA) foi escolhido para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE). A proposta também prevê outros direitos, como a formalização do vínculo empregatício, concurso público para contratação e garantia de piso salarial com suplementação da União.
A comissão especial que vai analisar o texto é presidida por Doutor Luizinho (PP-AL), com Pedro Lucas Fernandes (União-MA) como vice. A expectativa é que o relatório de Brito seja apresentado em até 10 sessões. Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e depois seguirá para o Senado.
