A norma estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, desde que tenham 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade

Projeto com impacto bilionário avança em meio a tensão entre governo e Davi Alcolumbre

A proposta proíbe contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações emergenciais de saúde pública

O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) defende que a medida é necessária para conter surtos e pragas, como o mosquito Aedes aegypti, que ameaçam a saúde coletiva

Proposta prevê benefícios como redução no tempo de contribuição e concurso público para agentes comunitários e de endemias