A Câmara aprovou, nesta terça-feira (18), a PEC que permite impedir presos provisórios de votar ou até mesmo de se alistarem como eleitores. A proposta, apresentada pelo deputado Marcel Van Hattem (NOVO), segue agora para análise do Senado.
Pelo texto, a perda de direitos políticos — hoje restrita a condenados com sentença definitiva — passaria a atingir também pessoas que ainda não foram julgadas. A matéria recebeu 349 votos a favor e 40 contra.
O autor da PEC defendeu a medida ao afirmar que é incoerente permitir participação eleitoral a quem está custodiado. “Preso não pode votar. É um contrassenso, chega a ser ridículo”, declarou.
