O recurso questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a identificação de usuários que pesquisaram por termos como “Marielle Franco” nos quatro dias que antecederam o crime
A análise ocorrerá no plenário virtual e seguirá de 9 até 16 de maio
Os advogados afirmam que o material apresentado inclui episódios que não constam na denúncia formal da Procuradoria-Geral da República (PGR); Moraes justificou que os episódios citados são fatos públicos e notórios
De acordo com a PGR, os integrantes do núcleo são acusados de promover desinformação por meio da propagação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades
Por quatro votos a um, os ministros rejeitaram o pedido das defesas para que o caso fosse transferido ao plenário da Corte; apenas o ministro Luiz Fux votou a favor do deslocamento da ação
Ex-presidente se reúne com advogados antes da decisão que pode torná-lo réu
Com quatro votos a favor da condenação, julgamento será suspenso por até 90 dias, após pedido de vista de Nunes Marques.
Segundo nota oficial do tribunal, as ações incluem controle rigoroso de acesso, monitoramento do ambiente, policiamento reforçado e equipes de pronta resposta
O julgamento ocorre em plenário virtual e se encerra às 23h59 desta quinta-feira (20)
Sessão extraordinária analisará pedidos contra ministros e definição do julgamento
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