O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento de um recurso do Google sobre os limites legais para a quebra de sigilo de dados de buscas feitas por usuários ainda não identificados, no caso que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco.
O recurso, analisado com repercussão geral, questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a identificação de usuários que pesquisaram por termos como “Marielle Franco” e “Casa das Pretas” nos quatro dias que antecederam o crime, ocorrido em março de 2018.
Para o Google, a medida configura “varreduras generalizadas” que violam o direito constitucional à privacidade, especialmente na ausência de vínculo direto com o caso investigado.
