A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), manter sob sua responsabilidade o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de integrar o núcleo central da suposta trama golpista de 2022.
Por quatro votos a um, os ministros rejeitaram o pedido das defesas para que o caso fosse transferido ao plenário da Corte. Apenas o ministro Luiz Fux votou a favor do deslocamento da ação, alegando que um tema de tamanha relevância deveria ser debatido no colegiado completo. “Pior que o juiz que não sabe direito é o juiz incoerente. Peço vênia para manter minha posição, até porque não é tão pacífica assim”, disse Fux.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que a solicitação contrariava o regimento interno do STF, que prevê que apenas presidentes da República em exercício devem ser julgados no plenário. “Ex-presidente da República não pode ser afastado de um cargo que não exerce mais. Consequentemente, as razões do regimento interno não se aplicam ao ex-presidente”, afirmou Moraes.
