A proposta está prevista no Projeto 5672/25, de autoria do deputado federal Leo Prates (PDT)

Apesar disso, a ex-primeira dama defendeu prisão domiciliar.

A decisão estabelece ainda que o ex-presidente tenha assistência médica integral

Segundo o magistrado, não há indicação de urgência para a remoção

A mudança, publicada no Diário Oficial do Estado, desloca para a Seponte todos os poderes e responsabilidades antes concentrados na Secretaria de Infraestrutura

O pedido foi formalizado em carta enviada ao presidente do STF, Edson Fachin

A proposta permite que os atos e despachos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sejam assinados e datados na capital paraense no período em que ocorrerá a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

Segundo os investigadores, a operação teve como objetivo ocultar bens

Por quatro votos a um, os ministros rejeitaram o pedido das defesas para que o caso fosse transferido ao plenário da Corte; apenas o ministro Luiz Fux votou a favor do deslocamento da ação