Ministra da Secretaria de Relações Institucionais garante pagamento de emendas e cronograma de execução para resolver impasse e evitar paralisia nas votações.
Aprovado de forma acelerada, projeto beneficia principalmente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com R$ 515 milhões para seu estado, o Amapá.
Desde o ano passado, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução de emendas, especialmente as de comissões, cobrando maior transparência na destinação dos valores
Ministros aprovam por unanimidade plano de trabalho apresentado pelo Congresso
Medida visa garantir rastreabilidade e facilitar a aprovação do Orçamento de 2025
Decisão do Supremo pode ajudar o governo Lula a votar o Orçamento de 2025, ainda aguardando aprovação
Plano de trabalho do Congresso exige identificação de parlamentares e beneficiários dos repasses
Governo, Congresso e AGU definem novas diretrizes para rastreamento e controle social dos repasses
Especialistas apontam impacto no planejamento do governo e risco de clientelismo
Aprovado por 65 votos favoráveis, projeto segue para a Câmara e visa acelerar a conclusão de obras inacabadas até 2026.
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