O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e referendou o plano de trabalho do Executivo e do Legislativo para garantir transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares, com o objetivo de liberar esses pagamentos. O ministro Flávio Dino, relator da ação sobre os repasses do Congresso, homologou o documento na última quarta-feira (26/2) e levou sua decisão ao plenário. A medida deve facilitar a votação do Orçamento de 2025, que ainda aguarda aprovação dos deputados e senadores.
A decisão de homologar o plano promete solucionar, ainda que temporariamente, o impasse entre os Três Poderes. Os líderes do Congresso haviam informado ao Planalto que não votariam o orçamento até que o impasse sobre as emendas fosse resolvido com o Supremo. Dino foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. O julgamento segue aberto em plenário virtual até o dia 5 de março, aguardando os votos dos outros ministros.
