O congelamento tem como objetivo atender às regras do arcabouço fiscal

Decisão também considera a ausência de Davi Alcolumbre, e de Hugo Motta; Sem a previsão orçamentária aprovada, o governo pode enfrentar dificuldades na condução de processos administrativos

Desde o ano passado, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução de emendas, especialmente as de comissões, cobrando maior transparência na destinação dos valores

Medida visa garantir rastreabilidade e facilitar a aprovação do Orçamento de 2025

Decisão do Supremo pode ajudar o governo Lula a votar o Orçamento de 2025, ainda aguardando aprovação