O Congresso Nacional realizou, nesta quinta-feira (13), uma sessão conjunta entre Câmara e Senado para debater o Projeto de Resolução (PRN) 001/2025, que define novas regras para a execução de emendas parlamentares.
Desde o ano passado, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução de emendas, especialmente as de comissões, cobrando maior transparência na destinação dos valores. Após meses de negociações, o acordo foi firmado e resultou no avanço do projeto que agora passa por votação no Congresso. A proposta põe fim ao impasse em torno da distribuição desses recursos, tema que vinha sendo alvo de embates entre o Legislativo, o governo federal e o STF.
A expectativa é que o texto seja aprovado, dada a importância do tema para os parlamentares e sua relação direta com a Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento de 2025, que ainda não foi votado, depende da resolução para estabelecer critérios sobre a aplicação das emendas a partir do próximo ano. A votação do está prevista para a próxima quarta-feira (19), em nova sessão conjunta.
