O Supremo Tribunal Federal (STF) tem a maioria de seus ministros favoráveis ao plano de trabalho desenvolvido pelo Executivo federal e pelo Congresso Nacional para garantir a transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. A medida, que está em análise no Plenário Virtual desde sexta-feira (28/2), ainda depende do voto do ministro André Mendonça para alcançar a unanimidade. A expectativa é que o plano facilite a votação do Orçamento de 2025, que permanece pendente devido a disputas relacionadas às emendas parlamentares.
O plano foi elaborado em conjunto pelos Três Poderes e validado pelo relator Flávio Dino, com o apoio de ministros como Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Dino destacou que a medida representa um “caminho de aprimoramento institucional”, embora reconheça as controvérsias que envolvem o processo. A expectativa é que a medida remova os obstáculos para a liberação das emendas, permitindo o andamento das votações do Orçamento, que estava travado devido ao impasse sobre as emendas parlamentares.
O impasse começou com uma ação do PSol contra o “novo orçamento secreto” e a falta de transparência nas emendas de comissões temáticas e bancadas estaduais. Após a intervenção do STF, o Congresso não conseguiu votar o Orçamento de 2025, resultando no congelamento de verbas para investimentos e afetando o funcionamento da máquina pública. O plano de transparência, apesar de não liberar emendas com problemas técnicos, promete ser um avanço na busca por maior clareza e justiça na execução orçamentária.
