O relatório do Orçamento de 2025, protocolado nesta quinta-feira (20/3) pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), manteve o valor das emendas de comissão em R$11,5 bilhões. Esse montante integra um total de R$50,5 bilhões em emendas parlamentares, dos quais R$39 bilhões são impositivos e os R$11,5 bilhões destinados a comissões podem ser bloqueados ou cancelados pelo Executivo. A medida tem sido alvo de críticas e questionamentos pelo Supremo Tribunal Federal devido à falta de transparência na identificação dos autores das emendas.
O ministro Flávio Dino concedeu um prazo de dez dias para que a Câmara, o Senado e a Advocacia-Geral da República se manifestem sobre a resolução aprovada pelo Congresso, que permite essas brechas. As cifras, semelhantes aos cerca de R$52 bilhões do Orçamento de 2024, evidenciam a importância dos recursos destinados aos redutos eleitorais, e o julgamento do Orçamento de 2025 está previsto para ocorrer tanto na Comissão Mista de Orçamento quanto no plenário do Congresso Nacional.
