Proposta amplia punições, cria novos mecanismos de combate ao crime organizado e pode ter vetos

Substitutivo de Guilherme Derrite equipara punições para terroristas, facções, milícias e grupos paramilitares, com reclusão de até 40 anos.

A proposta, que atualiza a Lei de Organizações Criminosas, cria a figura jurídica da facção criminosa e aumenta as penas para quem comete crimes ligados a esses grupos