A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve ser votada logo após o feriado, já na próxima terça-feira (3), conforme anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A proposta tinha sido retirada da pauta no dia 15 de outubro, quando não houve um entendimento mútuo entre o governo e a oposição, sobre a redução da maioridade penal.
O impasse teve início durante a campanha presidencial no segundo turno das eleições, quando a oposição apresentou uma emenda para incluir a redução da idade penal na proposta do Executivo. A iniciativa provocou divergências na base governista e adiou a análise do texto.
Redução da maioridade penal divide senadores
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a defender que a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, seja aplicada exclusivamente a adolescentes envolvidos em crimes hediondos. Em contrapartida, a oposição propõe ampliar a medida para todos os tipos de delitos, estabelecendo a idade mínima de 14 anos para crimes como estupro e tráfico de drogas.
Na ocasião, o líder do governo no Senado, Camilo Santana (PT-CE), declarou que o Executivo estava disposto a debater a mudança. No entanto, destacou que já existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) específica sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional.
A intenção do governo era conseguir aprovar a proposta antes do segundo turno, como forma de fortalecer sua agenda de enfrentamento ao crime organizado. A oposição, por sua vez, contestava a iniciativa e classificava a medida como uma estratégia oportunista com objetivos eleitorais.
A possibilidade de incorporar a alteração à PEC também levantava preocupações quanto ao andamento da proposta. Isso porque, caso o texto recebesse aprovação no Senado, precisaria retornar à Câmara dos Deputados, o que poderia prolongar sua tramitação.
