O Projeto de Lei Antifacção, assinado pelo presidente Lula na última sexta-feira (31), já está pronto para tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, que atualiza a Lei de Organizações Criminosas, cria a figura jurídica da facção criminosa e aumenta as penas para quem comete crimes ligados a esses grupos.
O texto prevê punições de 8 a 15 anos de prisão para organizações que controlem territórios ou atividades econômicas por meio de violência ou ameaça. Homicídios determinados por facções poderão levar a penas de até 30 anos, enquadrados como crimes hediondos.
O cronograma de votação ainda depende da pauta do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Fonte: GloboNews.
