Pelo acordo, a suspensão do processo está condicionada ao fim da paralisação e ao retorno imediato dos servidores aos seus postos

A confirmação foi feita pela líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB)

A proposta já foi aprovada pela Câmara em 6 de maio e precisa ser apreciada até 30 de junho

Na decisão, Moraes afirmou que o recurso não apresentou fundamentos jurídicos consistentes

A decisão foi proferida na terça (10) e é definitiva, sem possibilidade de recurso

O projeto determina a instalação de dois assentos a cada 200m² de área interna ou dois por caixa de atendimento prioritário, sempre em locais de fácil acesso e visibilidade

Ação civil pública pede suspensão das atividades das empresas que operam sem autorização e não pagam prêmios, além de responsabilizar a União por omissão na fiscalização.

Medida visa proteger a indústria nacional de perdas de mercado com a ampliação da lista de exceções à tarifa externa comum.

“O Eduardo Bolsonaro é um vagabundo sustentado pelo papaizinho. E o papaizinho dele é um vagabundo bancado por idiotas”, escreveu Gentili ao comentar uma entrevista concedida por Bolsonaro à GloboNews

Ao acolher embargos de declaração, Moraes considerou constitucional o artigo 3º da Lei nº 9.876/1999