A cobrança determinada por pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, inclui a intimação da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e do Ministério da Fazenda (MF)
Os créditos antecipados pelo chamamento irão beneficiar os professores que estiveram na ativa entre 1997 e 2006, período em que a União repassou valores menores do que o devido aos municípios