A Câmara Municipal de Salvador analisa o Projeto de Lei nº 218/2025, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), que quer obriga supermercados a disponibilizarem assentos para pessoas com mobilidade reduzida. A proposta incluindo aqueles que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, idosos, pessoas com deficiência motora ou mobilidade reduzida, além de responsáveis com crianças de colo.
O projeto determina a instalação de dois assentos a cada 200m² de área interna ou dois por caixa de atendimento prioritário, sempre em locais de fácil acesso e visibilidade. Segundo o vereador, a medida reforça o compromisso com a inclusão e o respeito. “Essa adequação é de baixo custo e de grande impacto social, com reflexo direto na qualidade do atendimento e no respeito às condições de quem mais necessita”, afirmou.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê advertência com prazo de 30 dias para adequação. Se houver reincidência, o estabelecimento poderá ser multado e até ter suas atividades suspensas. Os valores arrecadados serão destinados à Codecon e a entidades de defesa do consumidor.
