O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um novo recurso da Defensoria Pública da União (DPU) contra a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), mantendo a validade do julgamento que determinou sua pena e autorizou o avanço do processo de cassação do mandato.
A defesa questionava decisão anterior da Primeira Turma da Corte, que já havia negado outro pedido e decretado o trânsito em julgado da condenação — etapa que encerra a possibilidade de novos recursos. A partir disso, a Câmara dos Deputados foi notificada para dar andamento ao processo de perda de mandato.
Na decisão, Moraes afirmou que o recurso não apresentou fundamentos jurídicos consistentes. “Inexiste a contradição apontada […] buscou a embargante Carla Zambelli — assim como Walter Delgatti — apresentar mero inconformismo com a solução apontada pela Turma julgadora”, escreveu.
