A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira (9), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news. O pedido se refere à investigação principal, conhecida como “inquérito-mãe”, de número 4.781.
De acordo com informações do G1, o documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que o objeto da investigação se esgotou. Ao longo dos sete anos de apuração, foram abertos outros 103 procedimentos, entre petições e investigações preliminares, que estão em diferentes fases processuais.
O parecer não determina o encerramento automático dos casos derivados. Os procedimentos ainda em andamento deverão ser analisados individualmente. Fachin já arquivou oito investigações relacionadas ao inquérito, enquanto os demais casos dependem de decisões específicas. Os processos já julgados não serão alterados.
A manifestação da PGR representa uma das últimas etapas para o encerramento da investigação principal. Fachin assumiu a condução do processo após retirar a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, em setembro.
Na ocasião, em meio à crise no STF envolvendo Moraes e André Mendonça e às discussões sobre as investigações do caso Master, o presidente da Corte decidiu transferir a relatoria do inquérito das fake news.
Com a mudança, os inquéritos, as petições e os demais procedimentos que ainda não haviam resultado em denúncia passaram a depender de decisões da Presidência do STF. Fachin também começou a arquivar parte desses casos e solicitou manifestações da PGR.
O inquérito das fake news foi aberto em 2019, pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra a Corte e seus ministros. Alexandre de Moraes ficou responsável pela relatoria desde o início. Ao longo dos anos, a investigação acumulou decisões que ampliaram seu alcance e provocaram controvérsias dentro e fora do Supremo.
