O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que cria o sistema de transferência automática da pensão alimentícia, conhecido como “PIX Pensão”. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pelo texto, o beneficiário poderá solicitar à Justiça que o valor seja transferido diretamente da conta de quem paga a pensão. As instituições financeiras ficarão responsáveis pelas transferências nas datas fixadas pela Justiça.
Caso não haja saldo suficiente, a transferência automática poderá permanecer indisponível até o limite do valor da prestação em atraso.
