A Comissão de Direitos Humanos do Senado deve votar nesta quarta-feira (30) uma proposta que pode resultar em um projeto de lei para proibir a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 em instituições de ensino públicas e privadas. A iniciativa é liderada pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e será relatada pelo senador Márcio Bittar (União-AC).
Segundo divulgado pela revista Radar, a proposta tem origem na Ideia Legislativa nº 156.991, enviada ao portal e-Cidadania em outubro de 2021 por Carlos Lima. Se aprovada, a proposta passa a tramitar como projeto de lei no Senado e ainda será analisada por outras comissões antes de seguir ao plenário.
Bittar defende o fim da exigência, alegando que ela garante igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, repelindo qualquer medida que implique restrições desarrazoadas ao ingresso dos alunos nos estabelecimentos de ensino. O relator também citou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ressaltando que a norma prevê “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância”.
