A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), por 17 votos a 7, o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que altera regras de progressão de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A proposta, já aprovada pela Câmara no último dia 8, segue para votação no plenário do Senado ainda nesta quarta, após inclusão na ordem do dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. O texto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), promoveu mudança regimental que restringe a nova regra à progressão de pena desses crimes. O projeto prevê redução de até dois terços da pena para condenados por atos de vandalismo e estabelece que, em condenações simultâneas, o crime de tentativa de golpe de Estado absorva o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
