O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira (3), ser favorável ao encerramento das atividades das casas de apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. Durante audiência sobre o tema, o magistrado classificou a ludopatia — transtorno associado ao vício em jogos — como um problema de saúde pública e também de ordem econômica. Apesar de defender a proibição, destacou que a decisão dependerá do posicionamento dos demais ministros da Corte.
Fux explicou que decidiu prestar esclarecimentos após receber críticas e manifestações nas redes sociais sobre a realização da audiência. Segundo ele, o STF já promoveu debates anteriores sobre o assunto e ouviu diferentes representantes da sociedade para avaliar os impactos das apostas. “Eu não posso ouvir todas aquelas pessoas novamente”, afirmou, ao justificar a retomada das discussões.
O ministro também recordou as audiências realizadas em novembro de 2024, durante a análise da legislação que autorizou e regulamentou o mercado de apostas no país. Na ocasião, foram discutidos os efeitos negativos da atividade, incluindo consequências psicológicas e sociais, além de dados sobre o transtorno do jogo e os prejuízos decorrentes do comportamento compulsivo.
Com base nas informações apresentadas nos encontros anteriores, Fux afirmou ter consolidado seu entendimento sobre a gravidade do problema. Para o magistrado, a ludopatia não se restringe ao indivíduo, mas afeta também as famílias, a sociedade e a economia.
O ministro ainda rebateu críticas sobre a escolha dos participantes da audiência desta terça-feira. “Não procede alegação de que eu só convoquei empresas e times de futebol”, declarou. Entre os convidados, mencionou a Associação Brasileira de Supermercados e o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Também participam do encontro a primeira-dama, Janja da Silva, a produtora cultural Paula Lavigne e representantes de diferentes setores.
