A decisão ocorreu após o trânsito em julgado, etapa que encerra a possibilidade de recursos

Ex-deputado condenado por participação na trama golpista está foragido em Miami desde 2024; pedido foi encaminhado ao STF e ao Departamento de Estado americano

Ex-assessor de Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e pode ter usado rede social, o que é proibido por decisão do STF.

Investigação indica uso de documentos falsos e hospedagem em condomínio de luxo em Miami para manter ex-deputado foragido

Decisão pode levar transferência para prisões comuns e mudança no cumprimento de pena

“[…] Acho que é um processo corrido ao arrepio do devido processo legal”, disse Mourão

Sessões por videoconferência avaliarão a legalidade das prisões dos condenados pela trama golpista de 2022.

Ata da Primeira Turma confirma, por unanimidade, a manutenção das condenações e abre caminho para novas investidas jurídicas das defesas.

Ex-presidente foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de golpe e outros crimes; penas variam de 2 a 27 anos para os oito réus

Entre os condenados está Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, condenado por organização criminosa e tentativa de abolição. Outros núcleos ainda serão julgados em novembro e dezembro.