Sessões seguem no Fórum Filinto Bastos enquanto o deputado Binho Galinha permanece preso

Tribunal negou pedidos de urgência e reforçou fundamentação das prisões preventivas

O julgamento ocorreu em 2 de outubro e foi divulgado nesta segunda (20)

A decisão, proferida na última quarta-feira (8) pelo ministro Herman Benjamin, negou o habeas corpus solicitado pela defesa do parlamentar

Integrante do Ministério Público de Alagoas há 37 anos, Marluce é tia do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL)

Segundo o ministro Joel Ilan Paciornik, relator da Operação Él Patrón no STJ, a solicitação direta dos dados por parte da Polícia, sem controle judicial, viola o artigo 15 da Lei 9.613/98

Indicação ao Superior Tribunal de Justiça é considerada homenagem ao Nordeste e tem apoio do STF e do governador Rafael Fonteles

Quatro processos penais contra o ex-governador do Rio já foram enviados ao STJ; decisão do STF reacende debate sobre validade de sentenças da Lava Jato

O STJ será responsável por decidir se aceita ou não a queixa-crime e dá andamento à possível ação penal contra o governador