As propostas tratam da responsabilização por crimes cometidos nos ambientes virtuais e da criação de regras econômicas que coíbam a concorrência desleal das chamadas big techs

Com a decisão, as empresas poderão responder por danos causados por publicações de terceiros, sem a necessidade de ordem judicial prévia para remoção do conteúdo

Votaram a favor da responsabilização direta os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que o resultado não será proclamado nesta semana e que está organizando os votos para mapear convergências