O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (12) o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por usuários. Com placar de 6 a 1, formou a maioria dos ministros a favor da responsabilização das big techs, mas a decisão final foi adiada por falta de consenso sobre os critérios e devido à ausência da ministra Cármen Lúcia e a solicitação de tempo adicional por Kássio Nunes Marques.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que o resultado não será proclamado nesta semana e que está organizando os votos para mapear convergências. Ele propôs um modelo intermediário, mantendo a exigência de ordem judicial para casos de ofensa à honra, mas permitindo responsabilização direta das plataformas em situações como pornografia infantil, terrorismo e incitação à violência.
