Os ministros rejeitaram recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República

A definição ocorreu no Tribunal Pleno, com escolha dos magistrados Mirinaide Lima de Santana Carneiro, Luciano Dórea Martinez e Paulo Viana de Albuquerque Jucá

A medida, anunciada nesta segunda (16), altera a aplicação da principal sanção nesses casos

Pelo texto, decisões disciplinares do CNJ não poderão aplicar aposentadoria compulsória quando a infração envolver violência contra mulheres