A proposta prevê pagamentos extras de R$ 68 por processo analisado por servidores do INSS e R$ 75 por perícia ou avaliação realizada pela perícia médica
Os pagamentos começam em 24 de julho e seguem a ordem de adesão dos beneficiários, que podem se inscrever gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios
A decisão ocorre em meio às dificuldades do governo para cumprir metas fiscais e após a crise com o Congresso pela derrubada do decreto do IOF
O anúncio foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) durante audiência de conciliação conduzida pelo ministro do STF, Dias Toffoli, nesta terça (24)
Os advogados Pierpaolo Bottini e Igor Tamasauskas argumentam que, com a citação de um político com foro privilegiado nas investigações, cabe ao STF decidir sobre a competência do caso
“Fomos nós que denunciamos esse escândalo. Fomos nós que demos voz aos aposentados roubados. E seremos nós que vamos conduzir essa investigação até o fim”, declarou o líder do PL na Câmara em seu perfil do X (antigo Twitter)
Ministro do STF contraria decisão da Justiça Federal de SP e reafirma legalidade do compartilhamento de dados sem autorização judicial
Com a leitura em plenário, os partidos devem indicar os integrantes da comissão
Ao acolher embargos de declaração, Moraes considerou constitucional o artigo 3º da Lei nº 9.876/1999
A consulta pode ser feita por meio dos sites do INSS e dos Correios ou pela Central 135
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