Ministro do STF contraria decisão da Justiça Federal de SP e reafirma legalidade do compartilhamento de dados sem autorização judicial

Com a leitura em plenário, os partidos devem indicar os integrantes da comissão

Ao acolher embargos de declaração, Moraes considerou constitucional o artigo 3º da Lei nº 9.876/1999

A consulta pode ser feita por meio dos sites do INSS e dos Correios ou pela Central 135

Decisão judicial atinge oito empresas e nove sócios suspeitos em cinco ações da AGU para ressarcimento de vítimas de descontos ilegais

Rejeição ao Governo Aumenta e Ultrapassa Aprovação em Nova Pesquisa

“Quem errou será punido e nós vamos devolver o dinheiro aos aposentados”, declarou o presidente Lula (PT)

Foram alvos da decisão as empresas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, THJ Consultoria Ltda, além dos sócios Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson

Além do atendimento presencial, os canais digitais — aplicativo Meu INSS e telefone 135 — seguem disponíveis para consulta e contestação dos valores descontados

Para acelerar os reembolsos, o governo federal avalia usar recursos do Tesouro Nacional de forma antecipada