O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (15) que confia nos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta de anistia em tramitação no Congresso não avance. A informação é da CNN Brasil.
Segundo o magistrado, a medida que prevê perdão a condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 é “ilegítima e inconstitucional”, por tratar de crimes contra a democracia. “Estou convicto de que ela é inconstitucional, uma lesão grave a uma cláusula pétrea do texto constitucional”, disse.
A votação do projeto ainda não tem data definida, mas líderes partidários discutem a possibilidade de pautá-lo ainda em setembro.
