O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou nesta segunda-feira (19) uma liminar que poderia permitir a reeleição do vereador Carlos Muniz (PSDB) à presidência da Câmara Municipal de Salvador (CMS) para o biênio 2027-2028.
A ação foi apresentada pelo PDT, que argumentou que Muniz já havia sido conduzido ao cargo em 2023-2024 por sucessão automática. Mendes, porém, considerou que o vereador exerceu efetivamente a presidência naquele período e permaneceu no comando após a eleição seguinte.
Segundo o ministro, a situação se aproxima de casos em que o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vedam um terceiro mandato consecutivo. A Câmara e a Prefeitura de Salvador foram notificadas para apresentar explicações em cinco dias.
