A ação foi apresentada pelo PDT, que argumentou que Muniz já havia sido conduzido ao cargo em 2023-2024 por sucessão automática

A representação acusa o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bomfim, de suposta conduta vedada a agente público e abuso de poder

Olívia afirmou que o conteúdo extrapolou o debate político ao tentar associar seu nome à criminalidade

A decisão restabelece a restrição do procedimento apenas a médicos

A decisão foi anunciada nesta sexta (1º), após o TJ-BA conceder liminar determinando a suspensão do movimento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil