O Senado Federal vota nesta terça-feira (10) um projeto de lei que visa aumentar a punição para crimes de estupro contra mulheres. A proposta, originada na Câmara dos Deputados, busca eliminar a possibilidade de atenuante de pena para criminosos com menos de 21 ou mais de 70 anos em casos de violência sexual.
De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o PL 419/2023 já foi aprovado nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado em plenário, o texto seguirá para sanção presidencial, endurecendo as leis contra crimes de estupro no Brasil.
