Ex-ministro de Bolsonaro responde apenas ao advogado no STF, mas compromete estratégia de defesa ao citar ausência de condições para agir ilegalmente

Medida provisória vai permitir à Receita Federal barrar créditos indevidos sem depender de decisão judicial

“Tem os malucos que ficam com essa ideia de AI-5, de intervenção militar das Forças Armadas”, declarou Bolsonaro, durante depoimento à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça (10)

Questionado pelo relator se já havia sido preso anteriormente, o ex-ministro, Walter Braga Netto, tentou fazer chacota: “Eu estou preso, presidente”

A proposta cria o Sistema de Proteção Social e Valorização da categoria, garantindo segurança jurídica, direitos trabalhistas e aposentadoria exclusiva após 25 anos de serviço

“Não é o momento adequado para apresentação de provas novas, ainda não juntadas aos autos e desconhecidas das partes”, afirmou Alexandre de Moraes do STF em sua decisão

De acordo com a pesquisa, 56% dos entrevistados são favoráveis à PEC 12/2022, que tramita no Senado e já foi aprovada pela CCJ

“Não procede a acusação, Excelência”, declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a oitiva nesta terça (10)

As declarações foram feitas durante evento promovido pelos jornais Valor Econômico e O Globo, e pela rádio CBN

Ex-ministro do GSI foi interrogado nesta terça (10) e afirmou que sempre seguiu “as quatro linhas da Constituição”