O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que o governo vai enviar ao Congresso dois projetos de lei para regular a atuação das big techs no Brasil. Um dos textos, elaborado pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), trata da regulação de conteúdo nas plataformas digitais. O outro, redigido pela equipe do Ministério da Fazenda, trata da regulação econômica e busca coibir práticas de concorrência desleal por parte das grandes empresas de tecnologia.
As propostas ainda não foram encaminhadas oficialmente por causa da agenda do presidente e por uma estratégia política. Lula pretende alinhar o envio com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa é que os projetos sejam enviados após a votação, na Câmara, do projeto que trata da proteção de crianças e adolescentes contra crimes virtuais.
O projeto de regulação de conteúdo se aplica a plataformas com mais de três milhões de usuários e obriga as empresas a criarem canais para receber denúncias de conteúdos criminosos. Em casos de descumprimento recorrente das regras, as plataformas poderão ser bloqueadas por até 30 dias pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que terá seu papel ampliado como órgão regulador.
Já o projeto de regulação econômica foca nas cinco maiores big techs , Google (Alphabet), Amazon, Apple, Meta e Microsoft e busca evitar abusos de poder econômico. O governo afirma que os serviços digitais precisam de regras mais claras e que o texto segue diretrizes semelhantes às aplicadas na União Europeia. As informações são do portal G1.
