A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (19) contra o pedido do tenente-coronel Mauro Cid para extinguir a pena de dois anos em regime aberto, aplicada pela participação na tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Cid argumentava que o tempo de prisão preventiva de cinco meses e 21 dias, somado a dois anos sob medidas cautelares, deveria ser abatido do total da pena, encerrando imediatamente a punição.
Em contrapartida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que a detração penal só se aplica quando há “restrição efetiva da liberdade de locomoção”.
