A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou um pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que abra investigação contra o também ministro André Mendonça por irregularidade na condução dos inquéritos dos casos Banco Master e fraudes no INSS.
A manifestação da PGR, contrária ao pedido de Moraes, foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, no último sábado (17).
Segundo noticiado pelo CNN Brasil, o procurador geral da República, Paulo Gonet afirmou que não viu irregularidade na elaboração de um relatório de inteligência por parte da PF sobre a conduta de André Mendonça, mas que não há elementos suficientes para abertura de investigação contra o magistrado
“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, afirma.
Gonet, porém, afirmou que a apuração contra Mendonça pode prosseguir caso o STF entenda ser necessário.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, portanto, a representação não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário, titular da decisão de admitir ou recusar autorização para investigar integrante da Corte”, afirma.
