A deputada federal Lídice da Mata (PSB) criticou nesta quinta-feira (6) o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados, que suspende diretrizes do Conanda sobre o acesso de vítimas de abuso sexual ao aborto legal.
Durante evento na Cidade Baixa com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), Lídice classificou o texto como “oportunista” e acusou seus autores de “proteger estupradores”. A parlamentar afirmou que a proposta distorce a recomendação do Conanda e cria um “ambiente de retaliação”.
O PDL, apresentado por um grupo de deputados, argumenta que o conselho não teria legitimidade para legislar sobre matéria criminal.
