texto estabelece a criação de um sistema tecnológico para acompanhar pessoas que cumprem medidas cautelares

Durante evento na Cidade Baixa, Lídice classificou o texto como “oportunista” e acusou seus autores de “proteger estupradores”

Durante entrevista na Indonésia, o presidente afirmou que o enfrentamento ao tráfico deve considerar a responsabilidade dos consumidores e defendeu um olhar mais cuidadoso sobre o tema.

A norma entra em vigor após o Congresso derrubar o veto presidencial ao PL 6.064/2023 em sessão realizada em 17 de junho