A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, apresentou um projeto de lei que garante às mulheres o direito à cirurgia plástica reparadora da mama após mutilação decorrente de tratamento oncológico, infecções, traumas ou outras causas.
Pela proposta, os procedimentos deverão ser realizados em unidades da rede estadual de saúde e também em instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde na Bahia.
O texto prevê atendimento para mulheres que passaram por mastectomia total ou quadrantectomia e que apresentem deformidade estética decorrente de câncer de mama, acidentes ou doenças que provoquem mutilação da mama. Entre os procedimentos contemplados estão a reconstrução do complexo aréolo-mamilar, a micropigmentação de aréolas e mamilos, a fisioterapia de reabilitação específica e a simetrização da mama contralateral.
A proposta estabelece ainda que a reconstrução mamária seja realizada, preferencialmente, de forma imediata ou simultânea à mastectomia, sempre que houver condições médicas e a paciente desejar o procedimento.
