Para evitar uma derrota no Senado, o governo federal decidiu flexibilizar o texto de lei do ajuste fiscal. Com isso, A principal consequência seria a alteração nos repasses financeiros da União aos Estados, vinculados à compensação prevista na Lei Kandir.
De acordo com a proposta inicial do governo, o valor anual dos repasses seria reduzido de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão no período de 2027 a 2030. O montante restante seria pago de forma parcelada entre 2031 e 2037, o que representaria o adiamento de R$ 12 bilhões.
Entretanto, após um acordo firmado com os parlamentares, ficou estabelecido que os repasses anuais seriam de R$ 2 bilhões, reduzindo o valor adiado para R$ 8 bilhões. Além disso, o período de pagamento foi ajustado para os anos de 2028 a 2030. Essa alteração contribuiu para diminuir a resistência de governadores e senadores à proposta do governo.
O acordo foi anunciado em plenário pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e recebeu o apoio do líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN). Como consequência do entendimento, a oposição retirou o destaque que buscava impedir as alterações relacionadas à Lei Kandir.
Para formalizar o acordo, Braga se comprometeu a modificar o texto do projeto.
Os repasses estão relacionados à Lei Kandir, legislação federal instituída em 1996, que estabeleceu a isenção do ICMS sobre produtos e serviços destinados à exportação.
A alteração representou uma redução pontual no impacto fiscal do projeto de lei, motivo pelo qual o governo concordou com a negociação. Em contrapartida, os demais destaques apresentados, que poderiam gerar consequências fiscais mais significativas, foram rejeitados pelo plenário do Senado.

