A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17), a liberação de R$ 6,6 bilhões em crédito extraordinário para subsidiar os preços da gasolina e do óleo diesel no Brasil. A medida, prevista na Medida Provisória (MP) 1.389/2026, destina os recursos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por custear os incentivos. O texto segue agora para análise do Senado.
O crédito foi autorizado pelo governo federal em setembro deste ano para reforçar os pagamentos das subvenções aos combustíveis, que começaram a ser realizados em abril. Os benefícios foram estabelecidos por meio das MPs 1.358/2026 e 1.363/2026, que contemplam, respectivamente, a gasolina e o diesel.
A iniciativa foi adotada em meio à escalada dos preços internacionais do petróleo, impulsionada pela guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo ao Congresso, o conflito elevou os custos dos derivados e comprometeu rotas marítimas de transporte de petróleo, especialmente diante das ameaças de bloqueio ao estreito de Ormuz.
A dependência brasileira de combustíveis importados também foi apontada como fator de pressão sobre os preços. Atualmente, o país importa cerca de 10% da gasolina consumida internamente e entre 25% e 30% do diesel. A cotação do dólar também influencia o custo de aquisição dos produtos. Uma portaria do Ministério da Fazenda que regulamentou a MP 1.363/2026 estabeleceu uma subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina.
Medidas para conter a alta
Dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) apontam diferenças entre os preços nacionais e as referências internacionais. O diesel vendido pela Petrobras nas refinarias custa, em média, R$ 3,57 por litro, enquanto a referência externa chega a R$ 7,497. No caso da gasolina, os valores são de aproximadamente R$ 3,80 e R$ 7, respectivamente.
Para diminuir a necessidade de importações, a Petrobras ampliou o processamento de petróleo e passou a operar próxima de 98% da capacidade. A estatal também evitou reajustes bruscos nos preços dos derivados.
O governo federal também adotou medidas tributárias e financeiras para reduzir os impactos da alta dos combustíveis, entre elas a redução a zero dos impostos federais sobre a gasolina, a desoneração do etanol e a concessão de subsídios a produtores e importadores de diesel e etanol. Os descontos devem ser integralmente repassados aos consumidores.

